Carteira Verde-Amarela – Direitos Reduzidos


A chamada “Carteira Verde-Amarela” já está valendo!

Ela passa a permitir que empresas contratem jovens sem várias garantias da CLT. Sabe o que isso quer dizer? Com essa nova forma de contratação, as empresas poderão substituir trabalhadores por uma mão de obra “mais barata”.

 

A desculpa é sempre a mesma: gerar mais empregos. Mas, já ouvimos isso com a reforma trabalhista. Os direitos vão embora e, desta vez, os empregos de quem já está no mercado de trabalho vão junto.

 

A medida está valendo desde novembro e só perderá a validade se não for aprovada no Congresso até 10 de março.

 

=>> Confira as principais características da modalidade:

 

– Contribuição para o FGTS cai de 8% a 2%;

– Valor da multa do FGTS em caso de demissão poderá ser reduzido a 20% sobre o saldo, em comum acordo entre empregador e trabalhador;

– Pagamentos de férias e 13º salário poderão ser adiantados mensalmente, de forma proporcional empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha);

– Não serão devidas alíquotas do Sistema S;

– Não haverá recolhimento do Salário Educação;

 

Para o economista Adhemar Mineiro, do Dieese, assim como a “reforma” trabalhista, a carteira verde de amarela não tem condições de promover crescimento de empregos de qualidade e promover uma melhora da economia. Ele alerta que a MP 905 cria uma possibilidade de substituição de até 20% dos atuais empregados, com direitos regulamentados, por novos funcionários, com direitos reduzidos. “Pode aumentar as demissões”, afirma.

 

O papel dos sindicatos é proteger os direitos dos trabalhadores e por isso que precisamos que mais trabalhadores estejam nos ajudando e apoiando nossas lutas.

 

Comerciário e Comerciária, fiquem ligados nos seus direitos! Na dúvida fale com a gente.