TABELA 2020: INSS, SALÁRIO FAMÍLIA E IR


Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje 14/01/2020 a Portaria SEPRT Nº 914  de 13/01/2020 que, dentre outras disposições, definiu a Tabela de Contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, a Tabela de Salário Família e o Teto do Salário de Contribuição, todos com vigência a partir de 01/01/2020 e 01/03/2020

 

* IMPOSTO DE RENDA E DEMAIS DESCONTOS

Após o pagamento da contribuição previdenciária, é feito o recolhimento do Imposto de Renda, que também é obrigatório e mensal.

Os percentuais variam de 7,5% a 27,5%, a depender do salário recebido.

Vale lembrar que trabalhadores que ganham até R$ 1.903,98 são isentos do imposto.

No cálculo há ainda a dedução do valor de R$ 189,59 para cada dependente que o segurado tiver.

 

Depois de levantar todos os descontos oficiais, é preciso abater do salário do profissional benefícios como vale-refeição, vale-transporte, vale-cultura e coparticipação no plano de saúde, por exemplo.

Empréstimo consignado, faltas não justificadas, pensão alimentícia e contribuição sindical também são autorizados por lei a serem descontados no salário.

Calculando todos os descontos, o trabalhador chega ao seu salário líquido, que é o valor real do que vai receber na conta após o mês trabalhado.

As contribuições são obrigatórias e descontadas diretamente no salário dos trabalhadores para que tenham acesso a benefícios do INSS como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e auxílio-acidente, entre outros.

 

** SALÁRIO FAMÍLIA 

Art. 4º O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2020, é de R$ 48,62 (quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56 (um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos).

§ 1º Para fins do disposto neste artigo, considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário de contribuição, ainda que resultante da soma dos salários de contribuição correspondentes a atividades simultâneas.

§ 2º O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados.

§ 3º Todas as importâncias que integram o salário de contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o décimo terceiro salário e o adicional de férias previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição, para efeito de definição do direito à cota do salário-família.

§ 4º A cota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado.

 

Quando é que o pagamento do salário-família chega ao fim?

Por morte do filho ou equiparado, a contar do mês seguinte ao do óbito.

Quando o filho ou equiparado completar 14 anos de idade, salvo se for inválido, a contar do mês seguinte ao da data de aniversário.

Pela recuperação da capacidade do filho filho ou equiparado inválido, a contar do mês seguinte ao da cessação da incapacidade.

Pelo desemprego do segurado, considerando que desempregado não tem direito ao salário família.

 

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Na dúvida fale com a gente (35) 3221-1682.

 

Fontes: Previdência Simples e  Inss.Gov