MP936 – Estabilidade Provisória de Emprego


Veja o esclarecimento da advogada Leticia Rosa (Endereço instagran – @leticiarosa.adv):

Algumas empresas adotaram a suspensão dos contratos de trabalho.

O prazo autorizado pela Medida Provisória nº 936 é de até 60 dias, portanto, o prazo de suspensão está expirando por agora.

Desta forma é muito importante que tanto as empresas quanto os funcionários tenham ciência que, após a adoção das medidas para redução e suspensão de contratos de trabalho é garantido ao trabalhador que foi impactado com a medida uma estabilidade provisória.

A MP prevê que a estabilidade do emprego é válida durante o período acordado (que está expirando) e, também garantida pelo mesmo período após o encerramento da suspensão ou da retomada da jornada que havia sido reduzida.

Ou seja, se o empregado teve suspenso o contrato de trabalho ou reduzida sua jornada por dois meses, ele terá garantida a estabilidade provisória no emprego nos dois meses seguintes.

A realidade é que algumas empresas não irão conseguir o reestabelecimento das suas atividades normalmente.
Então, agora é o momento de alinhar e desenhar as melhores estratégias com o fim do período de suspensão/redução da jornada de trabalho.

Lembrando que, a dispensa durante o período de estabilidade poderá ocorrer em casos de dispensa por justa causa ou a pedido do empregado.

Se houver a intenção da empresa dispensar o funcionário que goza de estabilidade, além das verbas rescisórias deverá analisar o valor a ser pago a título de indenização (correspondente ao período de estabilidade e salário). É muito importante uma análise após expirar o período de suspensão/redução de salário é jornada de forma a evitar demandas no judiciário.