Novo pente-fino do INSS, o que fazer ?


 

O INSS publicou no dia 29/09/2021 no Diário Oficial da União um novo “pente-fino” para os Segurados que recebem benefício por incapacidade de longa duração , conforme a Lei 13846/19 prevê:

 

  1. os benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a 6 (seis) meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional; e
  2. outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.

 

Compreende o pente-fino não só o antigo auxílio doença, bem como BPC/LOAS por deficiência, e aposentadoria por invalidez, ao contrário do que alguns veículos na imprensa noticiaram

.

São mais de 95 mil segurados em todo o país que passarão pelo pente-fino.

Além da publicação do Diário Oficial, os segurados serão informados por carta, que conterá aviso de recebimento digital e será encaminhada para o endereço cadastrado no INSS.

 

Recebendo a carta, o segurado tem prazo de 30 dias para agendar a perícia através do MEU INSS , ou pela central de atendimento do telefone 135.

 

O segurado poderá optar onde deseja fazer a perícia, independentemente da Agência do INSS que administra seu benefício, desde que haja vagas disponíveis na unidade que ele selecionou.

Se não agendar a perícia dentro do prazo de 30 dias, o benefício será suspenso.

 

Após o agendamento, se necessário, o Segurado poderá remarcar a perícia apresentando justificativa e fazendo pelo menos 1 (um) dia antes do prazo agendado.

 

Se o benefício for suspenso, mas houver em seguida a marcação da perícia, o benefício será reativado, desde que não tenha sido cessado definitivamente, o que ocorre após 60 (sessenta dias) depois de recebida a comunicação do INSS para agendamento.

 

Ao comparecer a perícia, o Segurado deve apresentar comprovante do agendamento da perícia ou número do protocolo de agendamento, RG, CPF, comprovante de endereço atualizado, laudos e exames médicos dos acompanhamentos que tem feito durante o período de afastamento e demais documentos que julgar necessários para avaliação médica.

Em caso de dúvidas sobre qual documentação levar e a fim de evitar ser reprovado no exame pericial, o segurado deve procurar a assessoria de um advogado da sua confiança para orientá-lo.

 

Se a perícia não for favorável ao Segurado, ele pode apresentar recurso no prazo de 30 dias.

 

CLIQUE AQUI para ter acesso a lista dos convocados para o pente-fino

 

Ainda com dúvida, entre em contato com SINDCOMERCIARIOS.

❗Informações: telefone/whatsapp (35) 3221-1682

 

Texto por: Janaína Braga- Advogada especialista em Direito Previdenciário, sócia do escritório MP&C Advocacia, Parceria com Sindcomerciarios de Varginha e Região

 

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