O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.

Confira quais são os requisitos para ter acesso:

– O trabalhador deverá ter sido demitido sem uma justa causa;

– É preciso estar há, pelo menos, 16 meses sem receber o benefício;

– Para receber pela primeira vez, é preciso ter trabalhado, pelo menos, 12 meses nos últimos 18 meses antes da dispensa;

– Na segunda solicitação, são necessários 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses anteriores à demissão;

– Já na terceira vez, são exigidos 6 meses de trabalho e esse período se repetirá da quarta solicitação;

– O trabalhador não poderá ser sócio ou ter participação nos lucros da empresa;

Em relação aos trabalhadores rurais, vão precisar ter tido 15 meses trabalhados com carteira assinada nos últimos 2 anos.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego? 

• Trabalhador com contrato suspenso em virtude de participação em cursos oferecidos pelo empregador;
• Pescador profissional durante período de defeso;
• Empregado resgatado da condição semelhante à de escravo;
• Funcionário dispensado sem justa causa.

Para saber o valor do seguro desemprego, o trabalhador precisa realizar alguns cálculos simples. Lembrando que o cálculo da parcela do seguro desemprego depende da faixa salarial do emprego no qual foi demitido.

O Seguro é calculado sobre a média do salário dos três meses anteriores à demissão.

No caso de quem recebe mais que o mínimo, o valor do seguro é calculado com base em três faixas salariais. O segurado demitido que ganhava até R$ 1.480,25 recebe 80% do salário médio limitado ao salário mínimo . De 1.480,26 a R$ 2.467,33, o valor equivale a R$ 1.184,20 mais 50% do que exceder R$ 1.480,25. Quem ganhava mais que R$ 2.467,33 recebe o teto de R$ 1.677,74.

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 954,00 as parcelas do seguro-desemprego também aumentaram. Os novos valores passaram a valer no dia 11/01/2018.

Fique de olho: o valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo.

Fonte: Ministério do Trabalho.

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