Tem dúvidas sobre o 13°?


Muitos trabalhadores estão ansiosos para receberem o décimo terceiro. Neste artigo, vamos esclarecer algumas das principais dúvidas.

Todo trabalhador registrado por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem o direito de receber o décimo terceiro salário.

Quem tem direito?

Todos os trabalhadores com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), sejam eles rurais, urbanos, avulsos ou domésticos.

Como é feito o cálculo?

Cada mês trabalhado dá direito ao trabalhador de receber 1/12 avos do 13º salário. O empregado contratado em julho, por exemplo, terá direito a receber 6/12 avos da gratificação.

Para incluir o mês no cálculo é preciso que o trabalhador tenha atuado por pelo menos 15 dias. No exemplo acima, o empregado receberia a parte referente a julho se tivesse sido admitido antes do dia 15 do referido mês. O pagamento deve ser integral para os trabalhadores admitidos até o dia 17 de janeiro.

O pagamento de horas extras ou de adicionais de insalubridade ou noturno devem ser considerados no cálculo do 13º salário. Faltas justificadas não devem gerar nenhum tipo de desconto no benefício.

Quando deve ser pago?

A legislação determina o pagamento do 13º salário em duas parcelas. A primeira deve ser efetuada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro – conforme Lei 4.749/65, e a segunda até o dia 20 de dezembro. A primeira parcela deve ser calculada com base no salário do mês imediatamente anterior ao pagamento.

Já a segunda incidirá sobre o salário de dezembro, descontado o valor já pago na primeira parcela. Esse segundo pagamento sofrerá também os descontos relativos ao INSS e ao imposto de renda.

O trabalhador pode optar também por receber a primeira parcela quando sair de férias. Porém, deve solicitar ao empregador ainda no mês de janeiro.

Caso a data máxima de pagamento do décimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior. O pagamento da gratificação em uma única parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, é ilegal, estando o empregador sujeito a multa.

O que é descontado do 13º salário?

Como toda a remuneração, o 13º salário sofre os descontos do INSS e imposto de renda. Também é obrigação do empregador recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente à gratificação.

Empresa não pagou o 13º salário? 

Se o empregador não depositar a primeira parcela até 30 de novembro, a empresa pode ser multada. A multa é de R$ 170,25 por empregado, e o valor dobra em caso de reincidência.

É preciso que o trabalhador comerciário denuncie para que nosso departamento jurídico tome as devidas providências.

 

Na dúvida Fale com a gente (35) 3221-1682.