Tira dúvidas – Vale Transporte


Todo trabalhador seja ele fixo ou temporário. com carteira assinada tem direito ao vale transporte. É por meio dele que o funcionário obtém forma de pagamento do transporte de casa ao trabalho, e vice-versa.

Quando os custos do vale-transporte ultrapassam os 6% de descontos em folha, o restante do valor é custeado exclusivamente pelo empregador. A lei determina que o desconto seja apenas sobre o salário básico, ou seja, não inclui outras verbas salariais como adicionais, gratificações, etc.

Para ter acesso ao benefício, o empregado deve manifestar sua vontade por escrito em um requerimento destinado ao empregador. Nele, devem constar seu endereço residencial, além dos meios de transporte e o nome das empresas que operam as linhas no trajeto percorrido.

Caso a empresa forneça transporte integral da residência do funcionário até a empresa, esta não é obrigada a pagar vale-transporte. No entanto, se o transporte não suprir a distância integral, deverá ser fornecido o vale para o restante do trajeto.

 

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