20 de Novembro: Trabalho Liberado no Comércio, MAS Cuidado!
O Sindcomerciários informa a todos os empregadores e trabalhadores do comércio de Varginha e Região: o trabalho no dia 20 de Novembro (Dia da Consciência Negra) estará LIBERADO na maior parte do comércio abrangido pelo nosso sindicato.
Entretanto, esta liberação não é um cheque em branco. É obrigatório seguir as regras específicas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de cada categoria e região. O Sindcomerciários estará vigilante!
Alerta ao Empregador: O Risco de Multa É Real!
Aproveitar a data para exigir trabalho sem cumprir as regras da CCT configura descumprimento legal e resulta em multas revertidas ao Sindicato (a favor da categoria) e passivo trabalhista para a empresa.
Para garantir que a operação seja legal, o Sindicato lista as obrigações inegociáveis:
- – Verifique Requisitos e Autorizações: Confirme se a sua CCT autoriza a abertura e se há requisitos prévios a serem cumpridos.
- – Garanta o Pagamento da Gratificação: O empregado deve receber a gratificação pelo feriado trabalhado, conforme o valor fixado na sua CCT.
- – Compensação de Folgas: Observe o prazo e a forma correta de conceder as folgas compensatórias devidas.
- – Evite Multas: observe as cláusulas na sua CCT.
Acesse Sua CCT e Conheça Suas Regras:
Para que empregados e empregadores confiram os detalhes específicos (requisitos, limites de horário e valores de gratificação), é fundamental consultar a cláusula correta em sua Convenção Coletiva:
| Categoria e Região | Cláusula(s) de Referência | Link para a CCT Completa |
| I – Varginha Varejo | Cláusula 27ª | Acesse a CCT – Varginha Varejo |
| II – Varginha Atacado | Cláusulas 27ª e 28ª | Acesse a CCT – Varginha Atacado |
| III – Itajubá Varejo | Cláusula 26ª | Acesse a CCT – Itajubá Varejo |
| IV – São Lourenço Varejo | Cláusulas 26ª, 27ª, 28ª e 29ª | Acesse a CCT – São Lourenço Varejo |
| V – São Lourenço Atacado | Cláusulas 25ª e 26ª | Acesse a CCT – São Lourenço Atacado |
| VI – Região (Varejo e Atacado) | Cláusulas 28ª e 29ª | Acesse a CCT – Região (Varejo e Atacado) |
O Sindicato reforça que o Dia da Consciência Negra é uma data de reflexão sobre a importância da igualdade e da dignidade no ambiente de trabalho – um princípio central da nossa Campanha Salarial 2026.
Comerciário(a), se a sua empresa descumprir qualquer regra da CCT neste feriado, entre em contato com nosso departamento jurídico. Sua proteção é nossa prioridade!
>> Na dúvida fale com a gente!