Os pagamentos ficarão disponíveis até o dia 28 de dezembro de 2023.

Vigência será a partir de 2 de janeiro de 2023 e 23,6 milhões de trabalhadores poderão sacar.

Calendário de Pagamento do Abono do PIS 2023 referente ao ano-base 2021 conforme a Resolução do CODEFAT nº 968 de 15.12.2022 (Publicado no DOU em 16.12.2022).

O abono varia de R$ 110,00 a R$ 1.302,00 considerando o novo salário mínimo.

Para calcular o valor devido a cada trabalhador, o governo multiplica 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento pelo número de meses trabalhados no ano correspondente.

Assim, o beneficiário que trabalhou o ano todo de 2021 receberá um abono de R$ 1.302. Se trabalhou apenas um mês, receberá R$ 110.

Quem tem direito ao Abono Salarial:

O trabalhador que atender aos critérios de habilitação para acesso ao Abono Salarial, que estão descritos no art. 9º da Lei 7998/1990, quais sejam:

• – estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• – ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
• – ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
• – ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• – ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

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